Lei Seca já resultou em mais de 1.600 prisões no RS

Lula sanciona lei que cria 73 varas judiciais no Distrito Federal

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas

HC, em que o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas

Especialista elenca perguntas proibidas em entrevista de emprego

Advogado alerta que questões relativas à vida íntima do candidato ferem a lei.

A LGPD é necessária na sua empresa

A lei de Proteção de Dados pode custar uma multa alta se descumprida, entenda.

A adequação de empresas que utilizam tecnologia blockchain à Lei de Proteção de Dados Pessoais

O texto fala sobre a adequação de empresas que utilizam tecnologia blockchain à Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Fifa pagará multa de R$ 1 mi por venda irregular de ingressos

Desembargador negou pedido para que multa fosse suspensa

Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais

OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei

Partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável e gestão de patrimônio

STJ reafirma necessidade de comprovação de esforço comum para partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável

Lei de Catanduva sobre obrigatoriedade de abrigo em filas externas de bancos é constitucional

Apenas um artigo é considerado inconstitucional.

Incorporação imobiliária e o registro de unidades autônomas. O que muda com a lei 14.382

Como ficam as matrículas para unidades autônomas em construção?

OE julga constitucional lei que determina instalação de brinquedos com acessibilidade em Ilhabela

Inclusão social não é matéria restrita ao Poder Executivo.

Banco do Brasil terá que cumprir lei que trata de tempo de espera na fila

Tempo de espera em dias normais deve ser de 15 minutos e 30 em dias próximos de feriado prolongado

Lei paulista que determina gratuidade na remoção de postes é questionada

Norma impugnada viola competência legislativa da União, além de contrariar resolução da Aneel